Deputado quer dar sustentabilidade as ações de hospitais filantrópicos e fomentar o esporte usando a participação do Estado na receita da Celesc

Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (26) no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), pelo deputado estadual Fernando Krelling (MDB), promete dar sustentabilidade às ações voltadas à saúde e ao esporte. A matéria implementa em Santa Catarina o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (Pesis), que destina parte dos lucros das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A a hospitais filantrópicos, municipais e à Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte). A proposta do parlamentar é que 70% dos recursos sejam aplicados em repasses financeiros para os hospitais municipais e filantrópicos. O restante, 30%, deve ser transferido para a Fundação Catarinense de Esporte. "Quando se tem uma ação social, um projeto de inclusão, o mais difícil é obter os recursos financeiros necessários para mantê-los. Nosso projeto quer dar fôlego para quem os realiza, destinando um dinheiro que hoje vai para o Estado - que é um dos principais acionistas da Celesc - e não sabemos onde é empregado", explicou Fernando Krelling. O deputado citou que 10% dos gastos de um hospital se dá com a conta de energia elétrica. "Com o recurso do Pesis, estes hospitais poderão pagar estas faturas e ainda investir na aquisição de equipamentos médicos e hospitalares e até em reforma de estrutura física", comentou. Já os recursos que serão destinados à Fesporte devem obrigatoriamente ser repassados para programa intersetorial de esporte e lazer. "Este dinheiro deverá ser utilizado em instalações esportivas e espaços públicos dos municípios catarinenses, tendo em vista a promoção da saúde, a inclusão social, a redução e a prevenção da violência, e programa de infraestrutura física voltada à inclusão esportiva das pessoas com deficiência", explicou. O projeto de lei agora segue tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa. 

Contra o reajuste da Aneel 

O Pesis apresentado pelo deputado Fernando Krelling começa a ser discutido em meio a decisão da Aneel que autorizou o reajuste de 8,14% nas tarifas de energia elétrica em Santa Catarina, na qual Krelling já se manifestou de forma contrária. Nesta quarta-feira, em plenário, ele registrou que junto ao Procon de Santa Catarina está tentando coibir o aumento. Fernando lembrou que em 2020 a Celesc obteve lucro de R$ 60,7 milhões no segundo trimestre. (Texto: Assessoria deputado Fernando Krelling)

Foto: Bruno Collaço/Agência AL/  A proposta do parlamentar é que 70% dos recursos sejam aplicados em repasses financeiros para os hospitais municipais e filantrópicos